A regulamentação estatal da prostituição não é novidade — e a resistência feminista a ela também não. Josephine Butler já a enfrentava no século XIX, quando derrotou as leis que inspecionavam mulheres à força.
Na década de 1970, Andrea Dworkin foi chamada de conservadora por se opor firmemente à prostituição e à pornografia. Em sua época, como hoje, pregava-se que qualquer restrição à indústria do sexo é um tipo de atraso, que o abolicionismo é uma reação moralista, e que o “progresso social” está na regulamentação de toda a indústria — no caso da prostituição, seria reconhecer os “direitos” das “trabalhadoras do sexo”. Mas esse enquadramento distorce a história, pois o abolicionismo é um movimento mais antigo e nasceu feminista.
No mundo anglo-saxão, a crítica à dupla moral sexual e à ideologia da “necessidade sexual masculina” já vinha sendo formulada por feministas ao longo das décadas de 1850 e 1860. Josephine Butler era filha de John Grey — abolicionista da escravidão e primo do primeiro-ministro que assinou o fim da escravidão no Império Britânico. Dele herdou a indignação contra uma forma de propriedade sobre corpos humanos, e a transportou para outra. Foi em torno dela, uma das abolicionistas mais conhecidas da história, que essa crítica virou campanha organizada.
A partir de 1869, as mulheres da Ladies National Association [Associação Nacional das Damas] — inspiradas por Butler — lançaram-se contra os Contagious Diseases Acts, as leis de doenças contagiosas britânicas que submetiam mulheres suspeitas de prostituição a exames genitais forçados — que Butler chamou de “estupro de aço” — e ao confinamento de até nove meses nos chamados Lock Hospitals. Não havia equivalente para os homens compradores.
Butler atacou de frente a ideologia essencialista — que justificava a prostituição em uma suposta necessidade sexual masculina — e demonstrou o que sustentava o sistema: uma economia política da sexualidade que empurrava mulheres pobres e trabalhadoras para a venda de seus corpos a homens das classes médias e altas — os mesmos homens que, no Parlamento e nos tribunais, legislavam sobre elas.
Uma das mulheres que Butler assistiu resumiu o que o Estado regulacionista significava na carne. São homens, e apenas homens, do começo ao fim: a polícia as apreende, os médicos as examinam, os magistrados as julgam, e elas nunca escapam das mãos dos homens até morrer. Os atos foram suspensos em 1883 e revogados em 1886. A conquista tem nome, data e um movimento de mulheres por trás.
As mesmas leis foram impostas na Índia, nos bordéis de acantonamento do Exército britânico, onde a maioria das mulheres eram viúvas vendidas pelas famílias de seus maridos, e muitas eram crianças. Quando Butler denunciou o sistema, um comandante britânico respondeu que a prostituição era um “costume nativo” e que a vergonha, “no sentido europeu”, não se aplicava àquelas mulheres. Butler retrucou que nada produz mais seguramente um espírito de rebelião do que o pisoteio da condição feminina de uma raça subjugada por seus conquistadores. O sistema só terminou na Índia em 1895 — nove anos depois de revogado na metrópole.
O que Butler identificou no século XIX é um eixo único: militarização, colonização e controle dos corpos das mulheres operando como um só processo. Não por acaso o Estado sul-coreano reconstruiu os Lock Hospitals um século depois, para as mulheres prostituídas em torno das bases estadunidenses — examinadas à força, os homens nunca, e detidas até a “cura”. Nas palavras de uma sobrevivente, o próprio governo era um grande cafetão para o exército dos Estados Unidos.
No Brasil, esse mesmo mecanismo foi proposto ao longo do século XIX por médicos higienistas — o sifilógrafo Pires de Almeida entre os mais insistentes — que fizeram campanha para importar o “sistema francês“, o mesmo modelo de exames forçados e polícia de costumes que Butler combatia na Europa. Não conseguiram: como as propostas dependiam do aval do Imperador e de seu Conselho de Estado, esbarraram na recusa de Dom Pedro II, que teria declarado que “durante seu reinado, o regime da polícia de costumes não será nunca introduzido no Brasil”. Não houve, no Brasil oitocentista, um movimento de mulheres como o de Butler, e o abolicionismo só seria incorporado ao feminismo brasileiro no século seguinte. A ausência de regulamento tampouco significou ausência de controle: os registros de detenção de prostitutas no Rio de Janeiro entre 1871 e 1888 eram majoritariamente de mulheres brasileiras e pretas e pardas, e a repressão policial fazia, sobre as mais pobres, o que a lei não autorizava. O eixo que Butler denunciou — o controle dos corpos das mulheres mais pobres — operava aqui pela via policial.
Em 1875, Butler fundou, em Liverpool, a International Abolitionist Federation [Federação Abolicionista Internacional] — inicialmente British and Continental Federation for the Abolition of Prostitution [Federação Britânica e Continental para a Abolição da Prostituição] —, uma organização que percorreu a Europa, as Américas e as colônias combatendo a regulamentação estatal da prostituição e o tráfico internacional de mulheres, sob a tese, radical para a época, de que uma prática europeia exigia uma resposta europeia. Foi essa campanha que expôs o comércio de meninas entre a Inglaterra e o continente e levou à destituição do chefe da polícia dos costumes belga, ao julgamento e à prisão de seu vice e de doze donos de bordel envolvidos no tráfico. Como mostra Sheila Jeffreys em The Spinster and Her Enemies, essa história foi sistematicamente apagada: as mulheres que conduziram a campanha e as que vieram depois foram removidas da memória do próprio feminismo, a ponto de a origem abolicionista soar hoje como novidade reacionária.
Foi essa tradição — feminista, anticolonial, internacional, atenta a quem lucra e a quem paga o preço — que se consolidou na Convenção da ONU de 1949 para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, que descriminalizou as vítimas sem descriminalizar quem as explora. A linguagem do “trabalho sexual” teria sido impensável para quem redigiu aquele texto. O movimento pela legalização, que emerge nos anos 1970 e 1980, é que é o retorno — o regulacionismo do século XIX, o mesmo que Butler derrotou, agora rebatizado com o vocabulário da agência e da autonomia.
Quando ela escreve, em Ódio às Mulheres, que a prostituição é o corolário exato da posse — que para a mulher significa a aniquilação carnal da vontade e da escolha, e para o homem, pura e simplesmente, um acréscimo de poder —, ela está dizendo, com um século de distância, o que Butler já havia dito: que a prostituição é um sistema de poder masculino, não uma escolha individual de mulheres livres. Dworkin sustentou que as mulheres são coagidas pelo sistema de supremacia masculina, mesmo quando não são forçadas a um ato específico. Butler mostrou a mesma engrenagem em funcionamento nas ruas da Inglaterra e nos bordéis coloniais da Índia.
Chamar isso de conservador só é possível apagando Butler — apagando o fato de que houve um movimento de mulheres que arrancou do Estado o fim dos exames forçados, do confinamento, da dupla moral inscrita em lei. O feminismo liberal e o movimento queer, que tratam qualquer limite à indústria do sexo como retrocesso, não estão defendendo uma conquista contra o moralismo de Dworkin. Estão desfazendo a conquista de Butler e chamando retrocesso de progresso.
Butler foi caluniada em vida por aquilo mesmo que a tornou necessária. Quando passou a falar em público sobre o que o Estado fazia aos corpos das mulheres, médicos e editores a acusaram de “indecência” e disseram que uma mulher decente deveria permanecer ignorante do assunto. Um século depois, Dworkin ouviria o eco: chamada de exagerada, de odiadora de homens e de louca por nomear a violência que outros preferiam deixar sem nome. As duas foram punidas por se recusarem ao eufemismo. É a punição reservada a quem diz, sem rodeios, o que a exploração sexual é.
Publicar Andrea Dworkin em português, começando por Ódio às Mulheres, é recusar essa inversão. Não é resgatar uma reacionária a ser perdoada pelos excessos, como querem os que a leem pela metade. É devolver ao debate brasileiro uma pensadora que estava do lado de Josephine Butler — do lado das mulheres examinadas à força, vendidas, confinadas e caladas — e que entendeu, como Butler, que não há liberdade a defender numa troca que só existe porque a desigualdade a produz.
As passagens históricas sobre Josephine Butler, a campanha contra os Contagious Diseases Acts e as falas das mulheres por ela assistidas são reconstruídas a partir de Janice Raymond, Not a Choice, Not a Job: Exposing the Myth of Sex Work (Washington: Potomac Books, 2013). As formulações de Andrea Dworkin sobre a prostituição são de Ódio às Mulheres (Woman Hating, 1974). Sobre a composição coletiva do movimento abolicionista e o apagamento histórico de suas protagonistas, ver Sheila Jeffreys, The Spinster and Her Enemies: Feminism and Sexuality 1880–1930 (1985). Sobre a recusa da regulamentação da prostituição no Brasil Império e o controle policial das prostitutas no Rio de Janeiro, ver Sérgio Carrara, Tributo a Vênus: a luta contra a sífilis no Brasil, da passagem do século aos anos 40 (Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1996), e Magali Engel, Meretrizes e doutores: saber médico e prostituição no Rio de Janeiro, 1845–1890 (São Paulo: Brasiliense, 1990).
Imagem capa: Josephine Butler in her study c. 1900, via LSE Digital Library.
